Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Portaria 066/2022 - Exonera do Cargo de Assessor de Legislativo o Sr Cleberson Carlos Longhini.
Portaria 065/2022 - Exonera do Cargo de Assessor de Gabinete o Sr Claudio Gomes.
Portaria 064/2022 - Exonera do Cargo de Assessor de Imprensa o Sr Alan Sergio de Almeida.
Decreto 020/2022 - Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga (recesso parlamentar) e da outras providencias.
Decreto Legislativo 019/2022 - Decreta recesso de Natal/2022
Decreto Legislativo 018/2022- Dispoe sobre o PAAI - Palno Anual de Auditoria Interna para 2023.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, revoga a Resolução Nº 001 de 03 de junho de 1993 e dá outras providencias
Decreto 017/2022 - ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, EM DECORRÊNCIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2022.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022 - Declara Luto Oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Falecimento das jovens AMANDA MACIEL e PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA
Portaria Nº 063/2022 - Nomeia a Engenheira Responsável pela fiscalização da obra especifica e dá outras providencias.
Portaria Nº 062/2022 - Revoga a Portaria 055/2022.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2472/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1493/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria Nº 061/2022 - Nomeia Servidores para compor a Comissão de Fiscalização e acompanhamento da execução e construção da obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal e dá outras providencias.
Portaria Nº 060/2022 - Revoga a Portaria 056/2022.
Decreto 012/2022 - Estabelece horário de expediente especial na Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em decorrência dos jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo da Fifa 2022.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2471/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT Total...........R$ 748.000,00".
''LEI ORDINÁRIA Nº 2470/2022 “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT Total.............R$ 748.000,00."
''LEI ORDINÁRIA Nº 2469/2022 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT Total....................R$ 748.000,00".
PROJETO DE LEI Nº 210/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
''LEI ORDINÁRIA Nº 2467/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2022 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2143– Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% Fundamental II Total...............................................................................................R$ 1.241.000,00".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 29/12/2022