Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"LEI ORDINÁRIA N° 2451 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOSSUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"LEI ORDINÁRIA N° 2450 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOSSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"LEI ORDINÁRIA N° 2449 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA MINERVA FOODS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria 53/2022 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Responsável para conduzir as atividades relacionadas Transmissão de Governo entre a atual gestão 2021-2022 para a gestão referente ao biênio 2023-2024 - alterando a portaria 052/2022
RESOLUÇÃO N°005/2022 "DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO E DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PONTO DIGITAL DE FRÊQUENCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS ESTAGIÁRIOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.
"LEI ORDINÁRIA Nº 2448 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 4.606,16 M2 PARA O NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO DE SANTIAGO DO NORTE NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
""LEI ORDINÁRIA Nº 2447 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR AS SEGUINTES LEIS DE Nº 836/2011, Nº 842/2011, Nº 531/2008, Nº 1487/2017, 1349/2016, Nº 076/95, Nº 890/2012, Nº 892/2012, Nº 1341/2016 E DE Nº 1285/2015 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
''LEI ORDINÁRIA N° 2427 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1330 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria em Saúde I Total.................R$ 600.000,00".
Portaria 52/2022 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Responsável para conduzir as atividades relacionadas Transmissão de Governo entre a atual gestão 2021-2022 para a gestão referente ao biênio 2023-2024
"LEI CM Nº 2442 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"LEI ORDINÁRIA Nº 2441 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Recuperação e Pavimentação Asfáltica Total....................................R$ 2.626.213,42."
"LEI ORDINÁRIA Nº 2440 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Recuperação e Pavimentação Asfáltica Total.....................................R$2.626.213,42."
"LEI ORDINÁRIA Nº 2439 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Recuperação e Pavimentação Asfáltica Total..................................R$ 2.626.213,42."
"LEI ORDINÁRIA Nº 2438 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"LEI ORDINÁRIA Nº 2437 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL –PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1325 – Perfuração de Poço Artesiano – Miniestádio Municipal Dedezão Total.............................R$ 178.412,00".
PORTARIA 051/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PRA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
''LEI ORDINÁRIA N° 2436 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
''LEI ORDINÁRIA N° 2435 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Total. R$ 13.500,00."
''LEI ORDINÁRIA N° 2434 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1332 – Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde Total............R$227.908,00".
''LEI ORDINÁRIA N° 2432 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1332 – Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde Total..............R$ 227.908,00".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h03 · Norma mais recente da lista: 17/10/2022