Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
''LEI ORDINÁRIA N° 2431 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1331 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria em Saúde II Total..................R$ 2.000.000,00".
''LEI ORDINÁRIA N° 2430 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1331 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria em Saúde II Total.......................R$ 2.000.000,00".
''LEI ORDINÁRIA N° 2429 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1331 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria em Saúde II Total........................R$ 2.000.000,00".
''LEI ORDINÁRIA N° 2428 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1330 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria em Saúde I Total............................R$600.000,00".
''LEI ORDINÁRIA N° 2426 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1330 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria em Saúde I Total...................................R$600.000,00".
''LEI ORDINÁRIA N° 2425 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1328 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial I Total..........................R$ 1.000.000,00".
''LEI ORDINÁRIA N° 2424 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1328 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial I Total................................R$ 1.000.000,00".
''LEI ORDINÁRIA N° 2423 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1328 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial I Total............................R$ 1.000.000,00".
"LEI ORDINÁRIA Nº 2422 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1329 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial II Total.................................R$ 300.000,00".
"LEI ORDINÁRIA Nº 2421 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1329 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial II Total.....................R$ 300.000,00".
"LEI ORDINÁRIA Nº 2420 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1329 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial II Total.....................R$300.000,00".
"LEI ORDINÁRIA Nº 2419 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1327 – Incremento de Teto da Média e Alta Complexidade Total..................R$ 206.594,91".
"LEI ORDINÁRIA Nº 2418 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1327 – Incremento de Teto da Média e Alta Complexidade Total.............................R$ 206.594,91".
"LEI ORDINÁRIA Nº 2417 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1327 – Incremento de Teto da Média e Alta Complexidade Total..................R$ 206.594,91".
“LEI ORDINÁRIA N° 2416 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PARANATINGA A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL PARA INSTALAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“LEI ORDINÁRIA N° 2415 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA COM O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“LEI ORDINÁRIA N° 2414 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1823/2019 QUE VERSA SOBRE CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“LEI ORDINÁRIA N° 2413 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.500 M2 PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
"LEI ORDINÁRIA N° 2411 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1326 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização no Bairro Jardim IPÊ Total.........................R$ 2.423.364,84".
"LEI ORDINÁRIA N° 2409 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1326 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização no Bairro Jardim IPÊ Total.............R$ 2.423.364,84".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h28 · Norma mais recente da lista: 01/08/2022