Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA: EXONERAR OS SEVIDORES ABAIXO, QUE PARTICIPARAM DA COMISSÃO TÉCNICA DE ESPECIAL DE CONFERÊNCIA. PRESIDENTE: NAGILA TAISA AQUINO DA SILVA CARLINI MEMBRO: JONSON LEANDRO GUNCH MEMBRO; JOÃO BOSCO DOS SANTOS.
PORTARIA: AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TITULAR E SUPLENTE: A) RONIERISSON DIAS FERREIRA. B) LUCIANA PEREIRA SILVA OLIVEIRA. EQUIPE DE APOIO; 1) IVETE DE JESUS BANCZEK 2) EDNO SILVA SOUZA 3) LUVERLAN PEREIRA NETTO.
PORTARIA: NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, COM FINALIDADE DE MELHOR AGILIZAR, INVENTARIAR E CADASTRAR, OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, EM CO NFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO LEGISLATIV DE Nº006/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2021.
PORTARIA: NOMEAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA MT, COMISSÃO ESTA , QUE DESEMPENHÁ OS TRABALHOS SUPRACITADOS , PARA O EXECÍCIOS DE 2023, FICANDO ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE: IVETE DE JESUS BANCZEK MEMBRO: LUCIANA PEREIRA SILVA OLIVEIRA MEMBRO: EDNO SILVA SOUZA MEMBRO: LUVERLAN PEREIRA NETTO.
''LEI ORDINÁRIA 2654/2023. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CANCELAMENTO DOS SALDOS DOS EMPENHOS EXISTENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, RELATIVO AO PERÍODO DE 2012 A 2018, DEVIDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
LEI ORDINÁRIA Nº 2651/2023 QUE INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1374 – Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Total...............................................R$ 12.500,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2653/2023 “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARANATINGA – MT.”
LEI ORDINÁRIA Nº 2652/2023 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1374 – Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Total.................................................R$ 12.500,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2648/2023 QUE INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1372 – Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB II Total.....................................R$ 160.000,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2650/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1374 – Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Total..............................................R$ 12.500,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2649/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1372 – Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB II Total.............................................R$ 160.000,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2647/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1372 – Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB II Total....................................R$ 160.000,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2646/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1373 – Manutenção e custeio Cad. Único/Programa Bolsa Família II Total........................................R$ 40.000,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2645/2023 QUE INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1373 – Manutenção e custeio Cad. Único/Programa Bolsa Família II Total..........................R$ 40.000,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2644/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1373 – Manutenção e custeio Cad. Único/Programa Bolsa Família II Total................................................................................................R$ 40.000,00.
''RESOLUÇÃO Nº 009/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta a que impõe o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 2021, dispondo sobre as regras para designação e a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, a designação e funcionamento da comissão de contratação, no âmbito do Poder Legislativo de Paranatinga e e dá outas providências''
LEI ORDINARIA Nº 2643/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito Poder Legislativo de Paranatinga e dá outras providências.
Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata a parte final do inciso II do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Paranatinga.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h32 · Norma mais recente da lista: 09/11/2023