Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia a serem contratados com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito Poder Legislativo de Paranatinga e dá outras providências.
LEI ORDINARIA Nº 2642/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1371 – Aquisição de 01 (um) Veiculo 0 KM - IGD PBF Total...............................................................................................R$ 130.000,00."
LEI ORDINARIA Nº 2641/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1371 – Aquisição de 01 (um) Veiculo 0 KM - IGD PBF Total...............................................................................................R$ 130.000,00."
LEI ORDINARIA Nº 2640/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1371 – Aquisição de 01 (um) Veiculo 0 KM - IGD PBF Total...............................................................................................R$ 130.000,00."
LEI ORDINARIA Nº 2639/2023 ART.1° FICA REGULAMENTADO ATRAVÉS DA PRESENTE LEI, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO, PASSANDO A DENOMINAR-SE "ESCOLA MUNICIPAL CONCÓRDIA".
LEI ORDINARIA Nº 2638/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE MOTOCROSS EM PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA: HOMOLOGAR O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. MATRICULA ; 1828 ROSEMAR ANTONIO ROCHA, ( ALIMENTADOR SISTEMA APLIC ). MATRICULA : 1830 ADRIANA MARIA SANTOS ROCHA ( RECEPCIONISTA ).
LEI ORDINARIA Nº 2637/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção e Encargos a Câmara Municipal Total.....................R$ 95.000,00."
LEI ORDINARIA Nº 2636/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA Nº 2635/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA Nº 2634/2023 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA Nº 2633/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1370 – Festival e Rodeio de Paranatinga MT - 2023 Total..............................................R$ 663.800,00."
LEI ORDINARIA Nº 2632/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1370 – Festival e Rodeio de Paranatinga MT - 2023 Total.........................................................R$ 663.800,00 ."
LEI ORDINARIA Nº 2631/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1370 – Festival e Rodeio de Paranatinga MT - 2023 Total..........................................................R$ 663.800,00 ."
LEI ORDINARIA Nº 2630/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PLANTA POPULAR PARA MORADIAS ECONOMICAS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT. OBS: CM 008/2023
LEI ORDINARIA Nº 2629/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1369 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total.............................................R$ 210.960,67."
LEI ORDINARIA Nº 2628/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1369 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total......................................R$ 210.960,67."
LEI ORDINARIA Nº 2627/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1369 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total.............................R$ 210.960,67."
LEI ORDINARIA Nº 2626/2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 38ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 29ª EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINARI nº 2625/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h51 · Norma mais recente da lista: 17/10/2023