Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA:EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVAS AS ATIVIDADES DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023, AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TERÃO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES. DIA 07/09 -FERIADO NACIONAL. DIA 08/09 - NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE - PONTO FACULTATIVO.
PORTARIA: CONSTITUIR E NOMEAR A PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE- CP, TENDO COMO OBJETIVO APURAR A DENÚNCIA, DE AUTORIA DO SR: JOÃO CARLOS NONATO DE SOUZA, EM DESFAVOR DO VEREADOR WELLITON MIRANDA PASSOS, COMPOSTA PELOS VEREADORES, CICERO PEREIRA FILHO, DEROCI DE MATOS E PAULO JOSÉ CANAVERDE COSTA.
LEI ORDINARIA Nº 2624/2023 "INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA -MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"
LEI ORDINARIA Nº 2623/2023 "ALTERA A LEI N° 2.480/2023, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI ORDINARIA Nº 2622/2023 "INSTITUI O DIREITO AO 13° TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI ORDINARIA Nº 2621/2023 "CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PORTARIA: NOMEAR PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR FISCAL DE CONTRATO- DFC, O SENHOR JONSON LEANDRO GUNSCH, SERVIDOR EFETIVO NO CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA: EXONERAR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO O SENHOR EDINO SILVA SOUZA, SERVIDOR EFETIVO NO CARGO AGENTE DE SEGURAÇA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
''LEI ORDINARIA Nº 2620/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2023 POR FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1367 – Manutenção de Recursos do FNDE Total..............................................................................................R$ 305.000,00."
''LEI ORDINARIA Nº 2619/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1367 – Manutenção de Recursos do FNDE Total..............................................................................................R$ 305.000,00."
''LEI ORDINARIA Nº 2618/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1367 – Manutenção de Recursos do FNDE Total..............................................................................................R$ 305.000,00."
''LEI ORDINARIA Nº 2617/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2023 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1368 – Manutenção com Recursos Vinculados a Educação/FNDE Total.............................................................................................R$ 714.000,00."
''LEI ORDINARIA Nº 2616/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1368 – Manutenção com Recursos Vinculados a Educação/FNDE Total...............................R$ 714.000,00."
''LEI ORDINARIA Nº 2615/2023 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1368 – Manutenção com Recursos Vinculados a Educação/FNDE Total.......................R$ 714.000,00."
''LEI ORDINARIA Nº 2614/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR O LOTE 01, DA QUADRA 10, COM UMA ÁREA DE 750,07 M² PARA A CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA ANIMAIS ABANDONADOS.
''LEI ORDINARIA Nº 2613/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL AREA VI, COM 2.719,77 METROS QUADRADOS, REGISTRADO NA MATRICULA DE N. 6.178, NO LIVRO 02-AE, FICHA 01, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE PARANATINGA/MT.''
PORTARIA; FICA NOMEADO NA FUNÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL , EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, CIDADANIA, E MEIO AMBIENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT, O SENHOR JOÃO BOSCO DE ARRUDA.
LEI ORDINARIA PROMULGADA Nº 2612/2023 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO, CÂMARAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA, PORTAL DETECTOR DE METAIS E CERCAS ELETRICAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
LEI ORDINARIA PROMULGADA Nº 2612/2023 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO, CÂMARAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA, PORTAL DETECTOR DE METAIS E CERCAS ELETRICAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
Concede licença a Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas, para afastamento do cargo pelo período de 120 (cento e vinte) dias, licença por motivo de doença.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h10 · Norma mais recente da lista: 04/09/2023