Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1376 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total...............R$ 1.974.768,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2666/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI ORDINÁRIA Nº 2665/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071-2023 Total............................................................................................R$ 150.000,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2023 QUE INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071-2023 Total.................................R$ 150.000,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1375 – Custeio da Média e Alta Complexidade TC nº 071- 2023 Total.............................R$ 150.000,00."
LEI ORDINÁRIA Nº 2661/2023 “QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 15.000 M² PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 2660/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2659/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 2021, institui o sistema de dispensa eletrônica e especial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paranatinga e dá outras providências.
DECRETO: PARAGRAFO ÚNICO: DIA 15/11/2023 FERIADO DIA 20/11/2023 PONTOFACULTATIVO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
DECRETO: EM RAZÃO DO FERIADO NASCIONAL DO DIA 15 DE NOVEMBRO QUE COMEMORA A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E DIA 20 DE NOVEMBRO QUE COMEMORA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TERÃO AS SEGUINTES PROGRAMAÇÃO: DIA 15/11/2023 -EXPEDIENTE NORMAL DIA 16/11/2023 - EXPEDIENTE NORMAL DIA 17/11/2023 - FERIADO PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIA 20/11/2023 - PONTO FACULTATIVO DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA.
PORTARIA: NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E DA DEPRECIAÇÃOE REAVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS,COM A FINALIDADEDE MELHOR AGILIZAR, INVENTARIAR E CADASTRAR OS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO DECRETO LEGISLATIVO DE Nº006/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
PORTARIA: NOMEAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT COMISSÃO ESTA, QUE DESEMPENHARÁ OS TRABALHOS SUPRACITADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, EM ANEXO.
PORTARIA: REVOGAR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E DA DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS.
PORTARIA: REVOGAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA -MT COMISSÃO ESTA, QUE DEIXARÁ DE DESEMPENHAR OS TRABALHOS PARA O EXERCICIO DE 2023, EM ANEXO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2658/2023 “QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, GABINETE, SAÚDE, TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, FINANÇAS, ESPORTES E LAZER, AGRICULTURA, TRANSPORTE, E MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARANATINGA – MT.
LEI ORDINÁRIA N. 2657/2023 “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A FORNECIMENTO DE MAQUINAS AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPO CENTRO/2024”.
LEI ORDINÁRIA Nº 2656/2023 QUE DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2655/2023 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA DE LAÇO "FAMILIA DIONISIO" EM PARANATINGA-MT
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h09 · Norma mais recente da lista: 20/12/2023