Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIAÇÃO DO LOGOTIPO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÁLCULO ATUARIAL - PREVIDÊNCIA
CONTROLADOR INTERNO - CRIAÇÃO DO CARGO - ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI DE N 829-2011
SUPLEMENTAÇÃO - 5%
CRIA CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO - SEC
SALÁRIO - CONTROLADOR INTERNO
CRIAÇÃO DO ANEXO I I E ACRESCENTAR ANEXO II - LEI DE N. 03-2002 - CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL
CRIAÇÃO DO ANEXO I - LEI DE N. 03-2002 - CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL
ALTERAR O ARTIGO 217 - CODIGO SANITARIO MUNICIPAL
SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2013
ALTERAÇÃO DOS ANEXOS - III, V, VII, X, XII - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 098-04
LOA - EXERCICIO - 2014
CODIGO DE POSTURAS
CRIAR UPF - MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 10% - EMENDA MODIFICATIVA - PERCENTUAL 2%
ANULAÇÃO DE EMPENHO - CONSTRUTORA ALFER LTDA
ANULAÇÃO DE EMPENHO - CONSTRUTORA ALFER LTDA
ANULAÇÃO DE EMPENHO - CONSTRUTORA ALFER LTDA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 18/02/2014