Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2013
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANISTIA DE JUROS E MULTAS - IPTU
ANULAÇÃO DE EMPENHO - AÇOEX CONSTRUTORA LTDA
- DOAÇÃO TERRENO P EMPRESA TAUÁ
REVOGAÇÃO DA LEI DE 808 DE 2011 - DOAÇÃO TERRENO
TERRENOS URBANOS E RURAIS NÃO PODERÃO SER VENDIDOS
DIARIAS - EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVA - ART. 6º E 7º LEI 28/2003
CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO CAMARA
CRIA CARGOS PARA PROGRAMAS - AS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
EQUIPARAÇÃO SALARIAL PREVIDENCIA - LEI 181-2006
DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIARIO
DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIARIO - LDO
DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIARIO - PPA
DOAÇÃO TERRENO P EMPRESA REMAR MOVEIS
DOAÇÃO TERRENO P EMPRESA CARLITO SILVA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 25/11/2013