Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2016- 7%25(sete por cento)
CODIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO - plano diretor
CODIGO DE OBRAS - plano diretor
REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - plano diretor
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - plano diretor
PERIMETRO URBANO - plano diretor
PLANO DIRETOR PARANATINGA - MT
CONFISSÃO DE DÍVIDA - ENERGISA
DENOMINAÇÃO - RUAS LOTEAMENTO COLINA VERDE
ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS
DOAÇÃO DE TERRENO - DSEI - XAVANTE
DOAÇÃO DE TERRENO IGREJA PENTECOSTAL CIDADE SANTA NOVA JERUSALEM DE DEUS
SUP. COM excesso pref I.....2015
REENQUADRAMENTO DA PLANTA GENERICA DO MUNICIPIO
especial anul 2015 Processo Seletivo Saude - LOA
especial anul 2015 Processo Seletivo Saude - LDO
especial anul 2015 Processo Seletivo Saude - PPA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL- IGREJA BATISTA
SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2015 - 5,0%
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h08 · Norma mais recente da lista: 01/02/2016