Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - plano diretor
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.528, de 22 de dezembro de 2017ALTERAÇÃO DA LEI 1294.2015 - PLANO DIRETOR DE PARANATINGA
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.526, de 22 de dezembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DOS §1º DO ARTIGO 9º, § 1º DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E ARTIGO 14, §2º E § 3º DA LEI 1292 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PARANATINGA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.