Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DOS §1º DO ARTIGO 9º, § 1º DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E ARTIGO 14, §2º E § 3º DA LEI 1292 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PARANATINGA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2017
Autoria: Gabinte do Prefeito - GPRE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 1.292, de 21 de dezembro de 2015USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - plano diretor