Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
ALTERAÇÃO DA LEI 1294.2015 - PLANO DIRETOR DE PARANATINGA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 1.292, de 21 de dezembro de 2015USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - plano diretor