Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 2º DA LEI 1382-2016 - VERBA INDENIZATÓRIA VEREADORES
IMPLANTAÇÃO-INCORPORAÇÃO DE 11,98% - URB SERVIDORES - CAMARA MUNICIPAL
REAJUSTE SALARIAL - CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SAMU
ALTERAÇÃO NA LEI 1407/2017 CONSELHO MUNICIPAL FETHAB
ALTERAÇÃO DA LEI 1407-2017 - CONSELHO DO FETHAB
LICENÇA-PATERNIDADE - CONFORME DECRETO 8737.2016
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE MEIO AMBIENTE - CONSEMMA
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
EXCESSO - AQUI. MAT. DIDÁTICO E PEDAG. PAR 201305546 - LOA
EXCESSO - AQUI. MAT. DIDÁTICO E PEDAG. PAR 201305546 - LDO
EXCESSO - AQUI. MAT. DIDÁTICO E PEDAG. PAR 201305546 - PPA
CUSTEIO DA ADACEMIA DE SÁUDE - LOA
CUSTEIO DA ADACEMIA DE SÁUDE - LDO
AQUIS. DE EQUI. E MAT. PERMANENTE
AQUIS. DE EQUI. E MAT. PERMANENTE PSF VI - LDO
AQUIS. DE EQUI. E MAT. PERMANENTE PSF VI - PPA
ACADEMIA DA SAÚDE - VIGILÂNCIA - LOA
ACADEMIA DA SAÚDE - VIGILÂNCIA - LDO
ACADEMIA DA SAÚDE - VIGILÂNCIA - PPA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h51 · Norma mais recente da lista: 17/04/2017