Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de programa de Prevenção às drogas nas Escolas com a Participação do conselho Municipal de Segurança e o Conselho Tutelar de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento publico nas ruas de Nova Xavantina para deficientes e idosos e dá outras providencias.
Proíbe o uso de som automotivo nas proximidades de Igrejas e casas de cultos religiosos de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial.
Institui o dia do Presidente de Associação de Moradores de Bairros no calendário oficial do Município de Nova Xavantina.
Institui o Dia do Cliente no calendário oficial do Município de Nova Xavantina.
Disciplina a Realização dos eventos e festas, cria calendário oficial de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias - Rua Waldir Farfus.
Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a Associação dos Aposentados, pensionista e idosos de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias. Creche Irmã Francisca.
Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Ruas Bairro Santa Ana. Santana.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial e dá outras providencias.
Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais efetivos e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Dá nova redação aos arts. 6º e 20, da Lei Municipal n.º 1.434/2009 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer Patrolamento de estradas vicinais e dá outras providencias.
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas que destinarem vagas de empregos para deficientes físicos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 24/05/2010