Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.571, de 23 de maio de 2011Estabelece a revisão do Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.