Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Estabelece a revisão do Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.477, de 24 de maio de 2010Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.604, de 26 de setembro de 2011Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.