Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.752/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT., e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de bem Publico Municipal, e dá outras providencias. Escola Mun. Prof. Ivo Garcia Hespporte.
Dispõe sobre o evento Capoeira nas festividades Oficiais do Município de Nova Xavantina-MT.
Dispõe sobre a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a realizar contratações por tempo determinado, e dá outras providências.
Altera dispositivos constante na Lei Municipal n.º 1.762/2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a título precário Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.
Aprova loteamento particular de área urbana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Nova Xavantina - MT com o Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX.
Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.844/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Nova Xavantina para o Exercício de 2.015/2.016
Concede reajuste salarial aos professores municipais e reposição salarial aos servidores municipais profissionais da educação básica, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Anexo I, da Lei Municipal n.º 154/1984, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.748/2013, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.756/2013, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 07/04/2015