Legislação municipal · Nova Santa Helena (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 18 de agosto (Feriado Municipal-Aniversário do Município) para 25 de agosto de 2025.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os bens móveis inservíveis, constantes do Anexo Único da presente Lei, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Santa Helena/MT - APAE, entidade civil, prestadora de serviço, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.041.701/0001-56, com sede na Comarca de Nova Santa Helena/MT, e declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 1006/2021, de 10 de dezembro de 2021.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Colíder-MT, objetivando realizar repasses financeiros para o Serviço de Assistência Especializada/Centro de Testagem e Aconselhamento-SAE/CTA, situada no referido Município e devidamente vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, que atende pacientes portadores de HIV/Aids e Hepatites virais, dentre outras doenças sexualmente transmissíveis. §1º - O valor para pagamento ao
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEGI de Itaúba-MT, associação privada, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 32.390.755/0001-36, com sede na Av. Treze de Maio, s/n, centro, Itaúba-MT, para fins de apoio e auxílio de suas atividades junto às Policias Militar e Judiciária Civil, estabelecidas no Município de Itaúba-MT e de Nova Santa Helena-MT, nos termos do Artigo 50, XV, da Lei Orgânica Municipal
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1090/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O
Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, conforme artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, no período de 18 a 31 de julho de 2025
“REDEFINE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de convênio e promover repasse de valores no importe de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA – ESTADO DE MATO GROSSO, associação civil privada, beneficente, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 41.041.701/0001-56, com sede na Av. José Emílio S/N, Centro, em Nova Santa Helena - MT, CEP 78.513-000.
Fica instituída A Comissão de Inventario, Reavaliação, Baixas, Controles, supervisão de Bens Móveis do Patrimônio da Câmara Municipal
CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada á servidora DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA ONEDA, matricula nº 47, lotada no cargo de contadora, referente ao período aquisitivo de 11/10/2023 á 10/10/2024.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A TABELA PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 580/2013, REVOGA A LEI 901/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A LEI 615/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, CONSIDERANDO O ARTIGO 5º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº12.527/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 19 para 26 de maio de 2025.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI MUNICIPAL N. 258/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTABELECE OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 05/08/2025