Câmara Municipal de Nova Santa Helena (MT)
Decreto Legislativo nº 4, de 13 de maio de 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de maio de 2025
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada