Legislação municipal · Nova Santa Helena (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -MT, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, ÀS OSTOMIZADAS, ÀS QUE REALIZAM TRATAMENTO QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA DE OU HEMODIÁLISE, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Artigo 1º - Seja conferido Título Honorífico de Cidadão Santelenense ao Excelentíssimo Senhor Deputado e Ex Secretário da SEAF (Secretaria de Agricultura Familiar) Silvano Amaral pelos serviços de notória relevância que presta à população do município de Nova Santa Helena.
Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a não realização da sessão ordinária no dia 21 agosto de 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BATISTA DO AVIVAMENTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE E SANEAMENTO; E ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 10 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Sejam conferidos Títulos Honoríficos de Cidadãos Santelenenses aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: Nininho e Dilmar Dal’Bosco; à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Janaina Riva; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Juarez Costa e ao Ex-Deputado Federal Neri Geller pelos serviços de notória relevância que prestaram e prestam à população do município de Nova Santa Helena.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NATURAE - INAE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DESENVOLVIMENTO ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Fica autorizado a ausência, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulinho Bortolini e a Senhora Secretária de Assistência Social (Primeira Dama) Andreza Tanholi, do território nacional, no período compreendido entre os dias 27 de agosto à 05 de setembro de 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM EMPRESA PRESTADORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR, EXAMES, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT REALIZANDO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE REMUNERAÇÃO PREVISTAS NO INCISO IX, DO ART. 2° DO DECRETO FEDERAL N° 8.752/2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente no período de 18 de julho de 2023 a 31 de julho de 2023, em virtude do período de recesso parlamentar; conforme artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 826/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Institui a Semana Municipal Idoso Feliz no Município de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências.
Altera o vencimento do cargo de ACS e ACE previsto na Lei Municipal nº 010/2001 e suas alterações.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar recurso financeiro para a LIMMT, mediante convênio, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 12/09/2023