Legislação municipal · Nova Canaã do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Canaã do Norte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1351
Prefeitura Municipal · Edição 1351
Prefeitura Municipal · Edição 1351
Prefeitura Municipal · Edição 1351
Prefeitura Municipal · Edição 1346
Prefeitura Municipal · Edição 1346
Prefeitura Municipal · Edição 1346
Prefeitura Municipal · Edição 1346
Prefeitura Municipal · Edição 1346
Prefeitura Municipal · Edição 1330
Prefeitura Municipal · Edição 1328
Prefeitura Municipal · Edição 1324
Prefeitura Municipal · Edição 1324
Prefeitura Municipal · Edição 1324
Prefeitura Municipal · Edição 1324
Prefeitura Municipal · Edição 1324
Prefeitura Municipal · Edição 1309
Prefeitura Municipal · Edição 1309
Prefeitura Municipal · Edição 1309
Gabinete do Prefeito · Edição 1300
Gabinete do Prefeito · Edição 1294
Gabinete do Prefeito · Edição 1294
Gabinete do Prefeito · Edição 1291
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1279
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1279
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 28/11/2011