Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL ÀS PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REPASSE FINANCEIRO A APRUR A TITULO DE AJUDA DE CUSTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DO CEFET – CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO FEDERAL EM JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DIVIDA JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA AMAZÔNIA VIVA – A.A.A.V.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TITULO DE INCENTIVO NAS DECORAÇÕES NATALINAS DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUINA PARA O PERÍODO DE 2008/2017.
ATERÁ O ITEM III DO ANEXO IV DA LEI N.º 893/2007, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ABERTURA DE VAGAS PARA ODONTÓLOGOS QUE IRÃO FORMAR A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL E A, CONSEQÜENTE, CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL EM BENEFICIO DE SEUS FUNCIONÁRIOS JUNTO A SOCIEDADE HOSPITALAR SAÚDE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SINDICATO DA INDÚSTRIA MADEIREIRA DO NOROESTE DE MATO GROSSO – SIMNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO, A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO E AMBIENTAL DO VALE DO JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A COOPROPAM - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JUINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESPECIFICA AS ÁREAS ABAIXO COMO ÁREAS DESTINADAS A CLASSES DE MENOR RENDA, DANDO-LHE TRATAMENTO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM JUINA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REPASSE AO ROTARY CLUBE DE JUINA, DO IMPORTE DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL A TÍTULO DE AJUDA NO COSTEIO DENOMINADA “CASA DA SAUDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO, A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO E AMBIENTAL DO VALE DO JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI DE Nº 901/2007 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MATO GROSSO, DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 80,3459 HÁ, BEM COMO LHE DÁ NOVA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. CAMPUS DA IFMT – INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h57 · Norma mais recente da lista: 20/12/2007