Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 971, de 23 de outubro de 2007
ESPECIFICA AS ÁREAS ABAIXO COMO ÁREAS DESTINADAS A CLASSES DE MENOR RENDA, DANDO-LHE TRATAMENTO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de outubro de 2007
- Número
- 971
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- social
- carente
- area
- terra