Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 017/2005, ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE QUE FREQUENTAM CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS NA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, INSTITUI O VALOR DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
SÚMULA: “PROIBE A CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO E MANUTENÇÃO PELOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE SEUS CÔNJUGES, COMPANHEIROS, PARENTES OU AFINS ATÉ O TERCEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
SÚMULA: “PROIBE A CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO E MANUTENÇÃO PELOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE SEUS CÔNJUGES, COMPANHEIROS, PARENTES OU AFINS ATÉ O TERCEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR O PRAZO DAS CONTRATAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 064/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR MÉDICOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NOS SERVIÇOS DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DEFINE OS DEVERES, AS OBRIGAÇÕES E OS PAGAMENTOS AOS SERVIDORES NESSA CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE IPIRANGA DO NORTE – PRODEI, COM A FINALIDADE DE ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PELA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR RECEPCIONISTA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR CAMPANHA, EM PARCERIA COM O CDL DE IPIRANGA DO NORTE, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, MEDIANTE O SORTEIO DE VALES COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71, SEU PARÁGRAFO E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 088/2006, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS À ESSE ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 01/03/2007