Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N.º 002/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE – MT.
Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 4º, do Calendário Legislativo do ano de 2026, Resolução nº 006/2025.
ALTERA A RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N.º 002/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE – MT.
Altera a Comissão Permanente para a Sessão Legislativa do ano de 2026 da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT.
Regulamenta implantação do “Programa Integridade”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Regulamenta implantação do “Programa Integridade”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 705 DE MARÇO DE 2020 E A LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 05 DE JULHO DE 2023".
“ALTERA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.”
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INCLUI CONTEÚDO RELATIVO À PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
“Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2026.”
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE – MT A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA CHAMISKI MÁQUINAS E OBRAS LTDA., PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA RURAL DESTINADA A ATIVIDADES DE ESPORTE, CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 530, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
Ratifica a deliberação da Assembleia Geral extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP, que aprovou sua extinção, e dá outras providências.
ALTERA O DIA DO NORDESTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS HERANÇA NATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no município de Ipiranga do Norte/MT.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h44 · Norma mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026