Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reabre, até 14 de novembro de 2025, os prazos de adesão ao Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública – REFAZ e ao parcelamento excepcional do ITBI, previstos na Lei Complementar nº 081, de 27 de maio de 2025.
Dispõe sobre a criação e a modificação de cargos, vagas e funções na estrutura da Administração Pública Municipal, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ipiranga do Norte-MT; altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 2020, e da Lei Municipal nº 704, de 2020; e dá outras providências.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E ALTERA O ANEXO II E III DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Denomina o Cemitério Municipal do Município de Ipiranga do Norte - MT como "Cemitério Municipal Otacílio Rodrigues de Lima.”
“Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir imóvel destinado à instalação de área de transbordo e estação de tratamento de resíduos, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
“Institui o Serviço de Apoio ao Deslocamento para Realização de Perícia destinada à concessão de benefícios do INSS a beneficiários do Cadastro Único em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.”
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
“SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO TELES PIRES – CIDESA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2025 – DATA FOCAL 31/12/2024, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Revoga a Lei Municipal nº 889, de 27 de maio de 2025, e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614, de 29 de setembro de 2017.”
“Autoriza a extinção de crédito tributário por meio de dação em pagamento, isenta taxas, impostos e multas municipais relativas à regularização fundiária de imóvel pelo Esporte Clube Ipiranga e dá outras providências.”
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2022 E ALTERA AS TABELAS 01 E 03 DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2020, QUE DISPÕEM SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Revoga a Lei Municipal nº 778, de 22 de fevereiro de 2022, e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614, de 29 de setembro de 2017.”
Altera a Lei Municipal nº 704, de 06 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - MT, separando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em duas novas secretarias, e dá outras providências
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE 11,4982HA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 12/09/2025