Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO IPTU 2025, COM SORTEIO DE PRÊMIOS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL DESTINADO A PREMIAÇÕES RELATIVA AO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação de dotação.
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ipiranga do Norte/MT e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS) e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO
Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal n.º 518 de 23 de junho de 2015 que criou o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT
Autoriza o Município de Ipiranga do Norte a realizar a extinção do crédito tributário referente a IPTU do loteamento Golden Valle através da dação em pagamento e dá outras providências
Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei de Organização da Política Pública de Assistência Social no Município de Ipiranga do Norte-MT, Lei Municipal nº 857 de 12 de julho de 2024 e dá outras Providências
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONFORME PRESCREVE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 048/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Município de Ipiranga do Norte – MT a aderir ao consórcio interfederativo de compras públicas do estado de Mato Grosso e dá outras providências
Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Filiar-se ao Município de Ipiranga do Norte à Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM e da Outras Providências
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e nos subsídios dos Agentes Políticos, bem como concede aumento real aos servidores do Poder Executivo Municipal conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 047/2020, e dá outras providências
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2025 E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 120, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE – MT
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, ALTERANDO O ANEXO II E III DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT.
Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2025.
Dispõe sobre a Autorização para a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h09 · Norma mais recente da lista: 29/04/2025