Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS HERANÇA NATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 110, INCISO VII E 136 DA LEI N° 008 DE 05 DE JANEIRO DE 2005, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, CAPUT, E ART. 3º, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 156 DA LEI Nº 118, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OBJETIVANDO CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DE REVENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE IPIRANGA DO NORTE - ARPAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: Dispõe sobre a administração e utilização de veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal.
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2009.
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH
“ ALTERA VALORES DO CARGO DE MÉDICO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 054/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SÚMULA:“ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI Nº 054/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OBJETIVANDO CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 115/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 05/05/2009