Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Fica alterado o artigo 3º, Anexo I e Anexo II da Lei 730 de 05 de outubro de 2020 e dá outras providências.”
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiranga do Norte para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 731 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 611/2017 e revisões posteriores, e dá outras providências.
Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2021.
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018, QUE IMPLEMENTOU O CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018, QUE IMPLEMENTOU O CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA E INCORPORAÇÃO BENS IMÓVEIS DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
“Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Ipiranga do Norte/MT, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providências.”
“REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera o art. 74, caput e revoga o parágrafo único; altera o Anexo II – Quadro dos cargos de provimento em comissão de livre contratação e exoneração - Direção e Assessoramento Superior – DAS e revoga as atribuições do cargo de Procurador Geral constante no Anexo IX - II. Direção e Assessoramento Superior – DAS da Lei Complementar 047/2020 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 22/12/2020