Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 12 DE MARÇO DE 2020, NOTADAMENTE OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT
Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM) do Município de Ipiranga do Norte e estabelece procedimentos e critérios para o repasse, execução e prestação de contas dos recursos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outra providencias."
INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DISTANCIAMENTO SOCIAL E REGULAMENTA O TELETRABALHO COMO MEDIDA PREVENTIVA DE REDUÇÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARSCoV-2), CAUSADOR DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DISTANCIAMENTO SOCIAL E REGULAMENTA O TELETRABALHO COMO MEDIDA PREVENTIVA DE REDUÇÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARSCoV-2), CAUSADOR DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reabrem por motivo de excepcional interesse público os prazos constantes no art. 1º, inciso IV e art. 2º da Lei Municipal nº 603/2017 que deu nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 230 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SÚMULA: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 1º e 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2021, Resolução nº 003/2020.
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT
Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 1º e 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2021, Resolução nº 003/2020.
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
“Fica alterado o anexo da Lei nº 530 de 24 de agosto de 2015 e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 05/07/2021