Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica a participação do Município de Ipiranga do Norte e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental “Alto Teles Pires” e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
Declara Situação de Emergência no Município de Ipiranga do Norte, na Rodovia MT 329, afetadas por excesso de chuvas, com danificação das estradas por alagamento e formação de atoleiros, no período de 02 de Outubro a 22 de Novembro de 2021 e dá outras providências
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 002/2015, QUE REGULAMENTOU A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 002/2015, QUE REGULAMENTOU A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ipiranga do Norte – MT; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
Altera a redação do artigo 82, parágrafo único, inciso VII, alínea “e” da Lei Complementar 022 de 13 de outubro de 2014 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante processo licitatório imóvel (área rural) de até 10 (dez) hectares no Município de Ipiranga do Norte para fins que específica, bem como, autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019”
ALTERA O ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2021, SUBSTITUINDO MEMBROS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT.
ALTERA O ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2021, SUBSTITUINDO MEMBROS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 30/11/2021