Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Altera a redação do parágrafo 3º do Artigo 62; a redação do Artigo 63; a redação do parágrafo 1º, Dá nova redação aos parágrafos 1º, 2º e 3º e ao Artigo 64 e revoga os incisos I, II e III e altera a redação do Artigo 65 todos da Lei Complementar nº 047/2020, de 06 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores públicos do município de Ipiranga do Norte e dá outras providencias
ALTERA O ANEXO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos, conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 047/2020, e dá outras providências.
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 02/2017, NOTADAMENTE VALOR MENSAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui no âmbito do Município de Ipiranga do Norte o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2022.
“REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2015, ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2014, INSTITUI REGRAS DE QUALIFICAÇÃO PARA COBRANÇA DO ITBI URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2022
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Promove alterações da Lei nº 413 de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipiranga do Norte e dá outras providências.”
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos, conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 047/2020, exceto aos profissionais do magistério, os quais serão atualizados com base no piso nacional proporcional a carga horária e dá outras providências.
ALTERA OS ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E DAS PRIORIDADES E METAS DA LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 10/03/2022