Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
Lei Ordinária nº 735, de 24 de novembro de 2020
“Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Ipiranga do Norte/MT, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providências.”
- Data
- 24 de novembro de 2020
- Número
- 735
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transição
- mandato
- comissão