Legislação municipal · Ipiranga do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a municipalização e denominação de estrada vicinal que especifica, e dá outras providências”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA (Lei nº 611, de 01 de setembro de 2017), com a inclusão de ações e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, TRANSFERÊNCIA DE CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PROVISÓRIOS CONCEDIDOS EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DA VEDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU VINCULADAS AO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Remanejamento, Transposição e Transferências de Dotações Orçamentárias constantes da Lei nº 702, de 16 de dezembro de 2019 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020, até o limite de 5% de Suplementação e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR AÇÃO NO PPA, E – LDO DO PROGRAMA CRIANÇA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR AÇÃO NO PPA, E – LDO DO PROGRAMA CRIANÇA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR PROGRAMA E AÇÃO NO PPA, E – LDO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS REFERENTE A MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA DO SERVIDOR PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO BEM COMO DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA FINS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
“Altera os artigos 78,79,80 e §1º do art. 184 da Lei Complementar nº 024/2014, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem móvel da Administração Pública, e dá outras providências
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipiranga do Norte/MT o “DIA DO NORDESTINO”, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e a receber em doação Materiais e mão de obra para execução da obra de Revitalização de Pavimento Asfáltico na Rodovia MT- 484 a partir do entroncamento da MT-010 (trecho Tapurah e Ipiranga do Norte) numa extensão de 15 km no sentido de Lucas do Rio Verde, e da outras providencias.”.
“Fica alterado o caput do art. 2º e o parágrafo primeiro do art.2° da Lei Complementar 009 de 28 de março de 2011 e dá outras providências."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 05/10/2020