Legislação municipal · Diamantino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, PARA O EXERCÍCIO DE 1979
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a compra de um imóvel pertencente ao espólio do Senhor Antonio Benedito, uma parte do terreno com 11 metros de largura por 50 m de comprimento
Faz a entrega do Título de Cidadão Honorário de Diamantino, a Dr. Amílcar de Souza Martins, Diretor da 1ª Região do Banco do Brasil – S/A,
CRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO CORRENTE ANO, A "SEMANA DE DIAMANTINO", DE 11 A 18 DE SETEMBRO DE 1978.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 01, DE 20 DE MARÇO DE 1977, ELEVANDO O NÚMERO DE "TÁXIS" NESTA CIDADE.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "FAZENDA WEIS", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO (COHAB-MT), UMA ÁREA DE TERRA ADQUIRIDA DA PRELAZIA DE DIAMANTINO, MEDINDO 47.777,80M², SITUADA NESTA CIDADE DE DIAMANTINO-MT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS COM MAIS DE DEZ ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIAMANTINO - SINTAR - UM LOTE DE TERRENO URBANO, SITO NO "BAIRRO DA PONTE".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DA PRELAZIA DE DIAMANTINO, UMA ÁREA DE TERRA MEDIANTE 5 (CINCO) HA E 130M² .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER À COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, UMA ÁREA DE TERRENO COM 2 (DOIS) HECTARES, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO "NOVO DIAMANTINO".
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a pagar com aumento os funcionários com mais de 10 anos de serviço, de acordo com a mensagem enviada para esta Câmara.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a pagar a Secretária da Câmara Municipal de Diamantino, o valor de cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros)mensais.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar ao SINTAR (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS), um lote de terreno urbano localizado no local denominado Bairro da Ponte, podendo expedir carta de aforamento sem cobrar ônus.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR A ÁREA DE 5 HÁ E 130 M² DA PRELAZIA DE DIAMANTINO, NO VALOR DE CR$ 25.000,00(VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), E DOAR A COHAB, A FIM DE CONSTRUIR NO MÍNIMO DE 100 CASAS POPULARES.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VENDER A EMPRESA SANTA MATILDE, UMA ÁREA DE 2 HA, SITUADA NO NOVO DIAMANTINO
Cria Biblioteca Pública Municipal “Monteiro Lobato”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELEMAT S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo a conceder auxilio médico lotado em São José do Rio Claro
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CODEMAT - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA EXPANSÃO DA REDE DE TELEVISÃO, ESTADO BENEFICIADO O MUNICÍPIO
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 30/11/1978