Legislação municipal · Diamantino (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VENDA DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 4.00 HÁ SITUADO NO LOCAL DENOMINADO "NOVO DIAMANTINO", FICANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA DE VENDA E COMPRA DO REFERIDO IMÓVEL, EM NOME DE UMA EMPRESA COMERCIAL REPRESENTADA PELO SEU REPRESENTANTE JOSÉ AUGUSTO HEROK, PELO O PREÇO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) POR HECTARE
NOVA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
ESTABELECER HORÁRIO COMERCIAL EM DIAMANTINO.
CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO VAZ PEDROSO BARROS FILHO, SITUADO NA AVENIDA MONSENHOR JOÃO BATISTA DEUDRENEUF, O TERRENO ADQUIRIDO SE DESTINARÁ EXCLUSIVAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA RECEITA FEDERAL.
ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MÁRIO FERREIRA MENDES NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) COM UMA ÁREA DE 20.00HA., CONFORME CARTA DE AFORAMENTO Nº. 094 DE 15.01.1984. O IMÓVEL DESTINARÁ EXCLUSIVAMENTE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.753 M², A IND. CONSTRÓI LTDA., INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, NA LOCALIDADE BAIRRO SÃO BENEDITO, NESTA CIDADE. CASO A MESMA NÃO FIZER IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA NO DECORRER DE UM ANO (12 MESES) O REFERIDO TERRENO VOLTARÁ NOVAMENTE A SER DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA.
AUTORIZA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, SOB - URBANO, COM A ÁREA DE 14 HA 3625 M², DE PROPRIEDADE DO SENHOR RUFINO COELHO DE ARAÚJO, NO LUGAR DENOMINADO RATÃO, BAIRRO DA PONTE, NO VALOR DE CR$ 100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS). O IMÓVEL ACHA-SE REGISTRADO NO RGI DESTA CIDADE SOB Nº. 14.232, AS FLS.211/212, LIVRO 3-5.
AUTORIZA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA DOAR UMA ÁREA DE 1.600 M² (HUM MIL E SEISCENTOS METROS QUADRADOS) SITUADA A RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON, NESTA CIDADE, AO GOVERNO ESTADUAL DE MATO GROSSO, PARA QUE NELA SEJA CONSTRUÍDA UMA UNIDADE SANITÁRIA.
SÓ CONSTA O TÍTULO E O NÚMERO DESTA LEI, NO LIVRO "DECRETOS E LEIS" DE 1977 NA PÁGINA 10.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT A CONTA DO FADEM, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SANEMAT, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
PAGAR A FUNCIONÁRIA LOTADA NA AGÊNCIA POSTAL DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, UM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO VENCIMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
COMPRA DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR FRANCISCO VIEIRA DE CAMARGO, NA LOCALIDADE AO LADO DO AEROPORTO DE DIAMANTINO, ESTRADA DE DIAMANTINO PARA A BR - 364.
FAZER CRIAÇÃO OFICIAL DE UM CARGO DE SERVENTE NESTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO SEJA LOTADO NA ESCOLA MISTA DA CABECEIRA DO MACUCO, NOVO DIAMANTINO
AUTORIZA A COMPRAR DE UMA MOTONIVELADORA "CAT" 120-B
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CARTA DE AFORAMENTO PERPÉTUO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE VOLANTE DE SAÚDE.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 25/01/1978