Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar ao SINTAR (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS), um lote de terreno urbano localizado no local denominado Bairro da Ponte, podendo expedir carta de aforamento sem cobrar ônus.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 1978
Autoria: ROSALVO FRANCISCO MEIRA
Resolução Nº 4 - Resolução Nº 4 Em vigor