Câmara Municipal de Diamantino (MT)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8, de 10 de abril de 1980DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 31 DA LEI Nº.049/83, REVOGA INCISOS E PARÁGRAFOS DOS ARTIGOS 30 E 61 DA MESMA LEI.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10, de 10 de setembro de 1990ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 320 DA LEI Nº. 049 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 021 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.989.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 21, de 06 de dezembro de 1990ALTERA O ANEXO 01 DA LEI 49/83, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 24, de 26 de dezembro de 1990ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 049/83 QUE DISPÕE O CÓDIDO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 212, de 21 de dezembro de 1995ALTERA A LEI Nº049/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 267, de 01 de setembro de 1997RESTAURA O CAPITULO V COMPOSTO PELOS ARTIGOS 118, 119 E 120, DA LEI Nº. 049/83 DE 21.12.83, ALTERA O ARTIGO 110 DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 49 - Lei Ordinária Nº 49 Alterado