Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A LEI Nº049/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 1995
Autoria: LEVI JOSÉ PEDRINI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 49, de 21 de dezembro de 1983INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 216, de 22 de abril de 1996REVOGA A LEI Nº. 212/95 DE 21/12/95.
Lei Ordinária Nº 212 - Lei Ordinária Nº 212 Revogada