Câmara Municipal de Diamantino (MT)
RESTAURA O CAPITULO V COMPOSTO PELOS ARTIGOS 118, 119 E 120, DA LEI Nº. 049/83 DE 21.12.83, ALTERA O ARTIGO 110 DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 1997
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 49, de 21 de dezembro de 1983INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Lei Ordinária Nº 267 - Lei Ordinária Nº 267 Em vigor