Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 320 DA LEI Nº. 049 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 021 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.989.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 1990
Autoria: WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 49, de 21 de dezembro de 1983INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Lei Ordinária Nº 10 - Lei Ordinária Nº 10 Em vigor