Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA O ANEXO 01 DA LEI 49/83, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 1990
Autoria: WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 49, de 21 de dezembro de 1983INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 132, de 28 de março de 1994ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº. 021/90 DE 06.12.90
Lei Ordinária Nº 21 - Lei Ordinária Nº 21 Alterado