Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº. 021/90 DE 06.12.90
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 1994
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 21, de 06 de dezembro de 1990ALTERA O ANEXO 01 DA LEI 49/83, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Lei Ordinária Nº 132 - Lei Ordinária Nº 132 Em vigor