Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 31 DA LEI Nº.049/83, REVOGA INCISOS E PARÁGRAFOS DOS ARTIGOS 30 E 61 DA MESMA LEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 1989
Autoria: WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 49, de 21 de dezembro de 1983INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Lei Ordinária Nº 8 - Lei Ordinária Nº 8 Em vigor