Legislação municipal · Cotriguaçu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 182/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO DESCONTO SOBRE O VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.
LEI Nº 181/1999 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A SEPLAN, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 180/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 178/1999 – REVOGA LEIS MUNICIPAIS E FIXA VALORES DE DIARIAS.
LEI Nº 179/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 177/1999 – DISPÕE DE ACRÉSCIMO DO MODULO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE.
LEI Nº 176/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TABELA COMO BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
LEI Nº 175/1998 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO DE 1999.
LEI Nº 173/1998 – DISPÕE DE ANULAÇÃO DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 07 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 172/1998 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 170/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR OS DÉBITOS VENCIDOS, E OS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, CONCEDER ABATIMENTOS DOS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O PRINCIPAL DESSES DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 169/1998 –DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO SOBRE O VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.
LEI Nº 168/1998 – RECRIA A LEI DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 166/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 174/1998 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 165/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 167/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DA UNIÃO, DO ESTADO E MUNICIPIO.
LEI Nº 164/1998 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 163/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 162/1998 – DISPOE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h31 · Norma mais recente da lista: 15/06/1999