Legislação municipal · Colniza (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear a Sra. Poliana Cristina Guizzardi, Portadora do RG n. *** SSP/RO e do CPF n. ***.***.***-**, Servidora Efetiva, para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente;
Em decorrência do mandado de intimação de reintegração ao cargo eletivo de vereador municipal, ao Sr. Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves, automaticamente fica cessada a substituição por Suplente do Sr. Nicodemo Zitkoski, no cargo de Vereador neste Parlamento Municipal.
Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Marli Ribeiro Vieira, Matricula nº 79 por um período de 90 (Noventa) dias a partir de 13 de Março de 2020, conforme previsto no atestado medico, CID 10 F34.1.
Fica alterado o horário da 7ª (sétima) Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27/04/2020, para as 09h00min.
Em cumprimento a ordem judicial supramencionada, retorno o Sr. Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves ao cargo de Vereador, ficando os Departamentos administrativos desta Casa de Leis autorizados a fazer as adequações necessárias para fins de pagamento dos subsídios do vereador reintegrado.
Fica alterado o dia da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, a realizar-se em 04/05/2020, as 09h00min.
Fica constituída a Comissão no âmbito da Câmara Municipal de Colniza, nos termos do art. 2º do Decreto Legislativo de n°. 001/2020, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, que será composta pelos seguintes membros:
Enquadra, o Sr. Alexandre Lima Lopes, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Contador da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “02”, Nível “02”, a partir de 22 de Abril de 2020, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I, da Lei Municipal n. 792 de 20 de Agosto de 2018.
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal encaminhada por meio da Mensagem de 08 de abril de 2020
Fica prorrogado o prazo previsto no art. 1° da Portaria de nº. 40 de 30 de março de 2020, até o dia 30 de abril de 2020.
Fica estabelecido Ponto facultativo no dia 20 de Abril de 2020, em decorrência do feriado nacional do dia 21 de abril de 2020 (terça-feira) - Tiradentes.
Fica declarado estável no serviço público municipal, nos termos do Art. 28 da Lei Municipal nº. 499/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colniza – MT, o Servidor ALEXANDRE LIMA LOPES, no Cargo de Contador, da Câmara Municipal de Colniza/MT correspondente ao Termo de Posse de n°. 001/2017 de 03 de abril de 2017.
Fica DECRETADO LUTO OFICIAL de três dias no âmbito do Poder Legislativo, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Ebaneis da Silva Melo, o qual foi vereador no quadriênio de 2001 a 2004, presidindo esta Casa de Leis entre os anos de 2003 e 2004.
Fica estabelecido o expediente interno nas dependências da Câmara Municipal de Colniza, vedando-se o acesso ao público, devendo ser afixado números de telefones dos servidores públicos para protocolos e atendimentos urgentes no hall de entrada.
Fica alterado o horário da 6ª (sexta) Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13/04/2020, para as 08h30min.
Fica estabelecido Ponto facultativo no dia 09 de Abril de 2020, em decorrência das comemorações à semana Santa e Páscoa.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 142.000,00 ( cento e quarenta e dois mil reais), e altera o artigo 1º da Lei 861/2020 e inclui o artigo 2º, que altera artigo da Lei Nº 825/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providencias
Altera artigo da Lei nº 825/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição do consumo em locais públicos e venda de cachimbo conhecido como “Narguile” aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 106.610,55 (cento e seis mil seiscentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 29/04/2020