Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reposição salarial para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT.
Altera a redação do Art 15 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal para apoiar financeiramente instituição sem fins lucrativos e de interesse e de utilidade pública, como forma de fomentar práticas esportivas como meio de desenvolvimento social e dá outras providências.
Declara Entidade Civil de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos requisitos para provimento do cargo de Técnico em Controle Interno, constante da Lei Complementar nº 101/2011 e Lei Complementar Municipal 117/2013.
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de acordo com a Lei Complementar 28/2002 de 23 de dezembro de 2002.
Nomeia Assessora de Gabinete da Presidência.
Estabelece enquadramento de servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.
Designa Comissão de Avaliação de Servidores para Enquadramento ou Reenquadramento Funcional da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso de acordo com a Lei 121/2014 de 21 de março de 2014.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Parágrafo Segundo no Art. 7º da Lei Municipal nº 826/2007.
Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Mulher Trabalhadora Rural, na Cidade de Canarana - MT.
Institui o Estatuto Municipal da Juventude e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1069/13 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por contratação de Operação de Crédito e dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h09 · Norma mais recente da lista: 22/04/2014