Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a quilometragem, das estradas não pavimentadas do município de Canarana e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Canarana/MT e dá outras providências.
Institui o "Dia do Ciclista" no Município de Canarana e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de recesso Parlamentar.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza alienar veículos e sucatas na forma que especifica e dá outras providências.
Aprova Loteamento Urbano e dá providências.
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de acordo com a Lei Complementar 28/2002 de 23 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências.
Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal PDDE-M, nos termos Art. 240 § 3º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1069/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017.
Estabelece a atualização dos Subsídios dos Secretários Municipais.
Estabelece a atualização do Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Canarana-MT.
Fixa vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canarana - MT.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue e dá outras providências.
Altera a Lei nº 770, de 12 de dezembro de 2006.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 24/06/2014