Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara ociosos e queimados os bens móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, abaixo relacionados.
Dispõe sobre a proibição do uso de narguilé em locais públicos e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2019.
Altera a escala de férias de servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera a escala de férias de servidor da Câmara Municipal.
Altera o Art. 12 da Lei Complementar nº 121/2014 que “Dispõe sobre a reestruturação do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos Servidores públicos da Câmara Municipal de Canarana-MT e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terras urbanas para fins de regularização do Programa Habitacional Casa Fácil.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.368, de 05/06/2018 - Lei que aprovou o loteamento denominado Residencial e Comercial Alto do Cerrado, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.074, de 20 de agosto de 2013 - Lei que trata da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para filiar o Município de Canarana à Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Altera a escala de férias de servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.
Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Patrimônio da Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2018 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARQUIBANDA de Canarana - MT.
Declara inservíveis os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, abaixo relacionados.
Autoriza Doação de Área de Terras Urbanas.
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso - UCMMAT e dá outras providências.
Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotações e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 02/10/2018